Política Comercial

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

GENERALIDADES                                                           

As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as vendas de produtos e de prestação de serviços. Qualquer encomenda efetuada após emissão da respetiva fatura/recibo, implica a aceitação sem reservas das nossas condições gerais de venda em vigor

TRATAMENTO DE DADOS                                                          

A Ortopedia Real, é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais fornecidos pelos clientes estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da Ortopedia Real. Os dados pessoais fornecidos serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados serão aplicadas para a execução de contratos de venda de produtos, serviços de reparações e serviços de entregas, no consentimento do titular dos dados para a elaboração de ficha de cliente, e pela obrigação legal de faturação. No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento já efetuado. Pode o titular dos dados, a todo o tempo, requerer o exercício dos direitos legalmente previstos, tais como o direito de acesso, retificação, apagamento, à limitação do tratamento, se opor ao tratamento, à portabilidade dos dados e de reclamação.                                                  

VENDAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS                                                      

Os produtos propostos para venda são os que figuram nos catálogos em papel ou eletrónicos da empresa ou dos fornecedores. Os orçamentos solicitados por clientes, sejam particulares ou instituições, são efetuados no prazo de 24 horas ou 48 horas no caso de produtos complexos. Sempre que excedam as 48 horas, os clientes são contactados, para informar nova data para o envio. A Ortopedia Real faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção, de imediato. Nas encomendas de produtos, o cliente tem de efetuar o pagamento para que se possa fazer a respetiva expedição nas 48h seguintes, a partir da data de receção e confirmação do pagamento da encomenda, salvo rutura de stock, em que será proposto um prazo de expedição alternativo. Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental. Não são aceites encomendas para entrega em apartados. As encomendas são normalmente entregues por CTT ou por transitários, de segunda a sexta feira em horas a combinar antecipadamente. A entrega será feita mediante assinatura do recibo de receção, por qualquer pessoa que se encontre na morada indicada e que fica, a partir desse momento, responsável pela sua receção. Caso não se encontre ninguém na morada indicada, a encomenda ficará suspensa e será calendarizada nova data de entrega, sendo o custo a cargo do cliente.                                                              

PREÇOS                                              

Para parceiros, os preços constantes nas faturas e faturas pró-forma, catálogos em papel ou eletrónico são fixados em Euros, acrescido da respetiva taxa de iva em vigor. A Ortopedia Real reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas, salvaguardando as encomendas já efetuadas. Os artigos em promoção, são limitados a um número máximo de (2) unidades por cliente e apenas para clientes finais. Em caso de entrega por transportadora, o respetivo custo será suportado pelo cliente de acordo com os seguintes valores: até 2Kg= 5.61€, +2 a 5Kg = 6,43€, +5 a 10kg = 7,16€, +10 a 15kg = 7.97€, +15 a 20Kg = 9,11€, +20 a 25Kg = 9,92€, +25Kg a 30Kg = 11,06€, +30Kg por Kg a + = 0.34€; para o mesmo local somam-se os kg de todas as encomendas independentemente do número de volumes a enviar, acrescendo a taxa de iva em vigor. O pagamento das faturas será efetuado através de transferência bancária, sujeito a confirmação, para o seguinte IBAN: PT50 0018 2151 0037 6611 0208 0, BIC/SWIFT: TOTAPTPL.        

MONTAGEM                                                   

A Ortopedia Real não assume a deslocação, montagem nem a instalação dos produtos por si fornecidos, salvo solicitação expressa por parte do cliente nesse sentido, caso em que se apresentará um orçamento com os respetivos custos/hora inerentes a essas operações e custo/Km até ao local de entrega.                                                            

GARANTIA DOS PRODUTOS                                                      

Em conformidade com o DL n.º 67/2003, de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo DL n.º 84/2008, de 21 de maio, todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos, com a exceção de consumíveis, componentes e acessórios, que terão a garantia referida pelos respetivos fabricantes. A garantia será excluída nos seguintes casos: a) Produto com validade; b) Utilização inadequada, negligência na instalação, armazenamento ou manutenção do produto; c) Desgaste normal; d) Alteração do produto; e) Embalagem danificada ou com sinais de abertura; f) Produtos de higiene se utilizados; g) produtos descartáveis. Para beneficiar dessa garantia, o cliente deverá conservar a fatura como prova de compra.                                                        

DEVOLUÇÃO                                                    

No ato da entrega, o parceiro verifica o estado da embalagem. Se esta apresentar alguma anomalia como por exemplo a caixa danificada, molhada, rasgada, ou outro dano visível, poderá recusar a encomenda, sem a abrir. Se o artigo possui algum dano visível, não o aceite. Após a entrega dos produtos encomendados, o cliente dispõe do prazo de 2 (dois) dias, para efetuar a reclamação de qualquer inconformidade por escrito ou informar para o contacto do Gestor de Parcerias da Ortopedia Real, neste caso, o gestor recolhe a informação da não conformidade. No caso de devolução do artigo, é efetuada a verificação técnica e, em caso de se comprovar alguma inconformidade, o artigo será entregue na assistência técnica da marca para a inconformidade ser reparada, ou o artigo ser substituído. Só serão aceites devoluções ou trocas de produtos caso se encontrem em perfeitas condições, com todos os acessórios, documentação e em embalagem original. Nos artigos e encomendas especiais, não é aceite qualquer tipo de devolução. Todas as devoluções têm de ser assinadas pelo parceiro indicando o motivo dessa devolução, e carimbadas.                                                      

SERVIÇO E ALUGUER E RESERVA DE PROPRIEDADE                                                        

A Ortopedia Real tem a propriedade de todas as mercadorias fornecidas até ao pagamento integral do preço das mesmas e dos correspondentes acessórios. O serviço de aluguer de mercadoria será possível efetuar na seguinte forma: Aluguer simples ou aluguer com compra. O aluguer de material tem de ser firmado com um contrato com o cliente onde se define o regime de aluguer, datas e montante a liquidar mensalmente.                                                         

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE E DOMICILIAÇÃO                                                   

Para efeitos de citação ou de notificação judicial ou extrajudicial do cliente, o mesmo aceita que o domicílio por si indicado na encomenda constitui domicílio convencionado na respetiva fatura. Os contratos de compra e venda celebrados regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução dos contratos de compra e venda celebrados, remete-se para o foro da Comarca do Tribunal de Vila Real.                                                         

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